Termos de Utilização
Data de entrada em vigor: 27 de setembro de 2026. Ao utilizar o Ministry Assistant (a «Aplicação») — num telemóvel, num navegador ou através das ligações de uma congregação — aceita estes termos.
1. A Aplicação
O Ministry Assistant é uma aplicação de apoio independente para manter registos relacionados com o ministério e organizar o trabalho de uma congregação. Não está associada à Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados nem a qualquer congregação, nem é aprovada por elas. É disponibilizada pela Codivine Sp. z o.o.
2. Conta e palavra-passe de encriptação
Algumas funcionalidades (a sincronização, os amigos, a congregação, a versão para navegador) exigem uma conta. É responsável por manter seguras a sua conta e a sua palavra-passe de encriptação. Não conhecemos essa palavra-passe e não a conseguimos recuperar — sem a palavra-passe ou o código de recuperação, os dados encriptados não podem ser lidos.
3. Funcionalidades gratuitas, subscrições e donativos
As funcionalidades básicas são gratuitas. A subscrição PRO e o plano da congregação são pagos; são comprados através da App Store ou do Google Play e renovam-se automaticamente até serem cancelados nas definições da loja. Cada pessoa recebe, uma única vez, um período gratuito de 60 dias do plano da congregação. Quando o plano da congregação expira, a congregação passa a ser só de leitura. Se uma congregação ficar sem plano durante 12 meses (6 meses se só tiver tido o período gratuito), é eliminada juntamente com os seus ficheiros — o proprietário e os administradores são avisados com 30 dias de antecedência, e renovar o plano impede a eliminação. Depois de uma congregação ser transferida para outro proprietário, o plano continua a renovar-se a partir da conta com que foi comprado. Os donativos são voluntários e não conferem direitos adicionais.
4. Congregação
O proprietário e os administradores de uma congregação decidem quem convidam, que permissões concedem e que conteúdo (incluindo sobre pessoas sem a aplicação) introduzem. São responsáveis por ter uma base para isso e por cumprir a lei do seu país — as secções que não podem ser mantidas podem ser desligadas nas definições. Decidem também o que pode ser aberto num navegador através de ligações e se é necessário iniciar sessão. Os pedidos de substituição, as inscrições em turnos e as respostas a ligações alteram a escala da congregação; a pessoa que os envia ou aceita é responsável pelo seu conteúdo.
5. A sua responsabilidade
É responsável pela exatidão dos dados que introduz e por fazer cópias de segurança. Não somos responsáveis pela perda de dados causada por avaria do dispositivo, desinstalação da Aplicação, perda da palavra-passe de encriptação ou falta de uma cópia de segurança.
6. Utilização aceitável
Não utilize a Aplicação de forma abusiva, não tente aceder sem autorização a sistemas ou a dados de outras pessoas, não perturbe o serviço nem utilize a Aplicação para fins ilícitos. Podemos suspender ou remover uma conta que viole estas regras.
7. Disponibilidade e alterações
Procuramos manter a Aplicação a funcionar sem interrupções, mas não o podemos garantir. As funcionalidades podem mudar. Anunciaremos com antecedência as alterações significativas às funcionalidades pagas.
8. Responsabilidade
A Aplicação é disponibilizada tal como está. Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos nem pelas consequências de decisões tomadas com base nos dados da Aplicação. Nada nestes termos limita os direitos que lhe assistem enquanto consumidor.
9. Termos das plataformas
Se descarregar a Aplicação da App Store da Apple ou do Google Play, aplicam-se também os termos dessas plataformas. Contrato de Licença de Utilizador Final padrão da Apple para aplicações licenciadas:
EULA da Apple10. Alterações e contacto
Estes termos podem ser atualizados — as alterações significativas serão anunciadas na Aplicação e nesta página. Questões: fluttercodivine@gmail.com Codivine Sp. z o.o.