Termos de uso
Em vigor desde: 27 de setembro de 2026. Ao usar o Ministry Assistant (o “App”) — no celular, no navegador ou por meio dos links de uma congregação — você concorda com estes termos.
1. O App
O Ministry Assistant é um app de apoio independente para manter registros relacionados ao ministério e organizar o trabalho de uma congregação. Ele não tem vínculo com a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados nem com qualquer congregação, nem é aprovado por elas. Ele é fornecido pela Codivine Sp. z o.o.
2. Conta e senha de criptografia
Alguns recursos (sincronização, amigos, congregação, a versão para navegador) exigem uma conta. Você é responsável por manter sua conta e sua senha de criptografia seguras. Não sabemos essa senha e não podemos recuperá-la — sem a senha ou o código de recuperação, os dados criptografados não podem ser lidos.
3. Recursos gratuitos, assinaturas e doações
Os recursos básicos são gratuitos. A assinatura PRO e o plano da congregação são pagos; eles são comprados pela App Store ou pelo Google Play e renovam automaticamente até serem cancelados nas configurações da loja. Cada pessoa recebe, uma única vez, um período gratuito de 60 dias do plano da congregação. Quando o plano da congregação vence, a congregação fica somente leitura. Se uma congregação ficar sem plano por 12 meses (6 meses se só tiver tido o período gratuito), ela é excluída junto com seus arquivos — o dono e os administradores são avisados com 30 dias de antecedência, e renovar o plano impede a exclusão. Depois que uma congregação é transferida para outro dono, o plano continua sendo renovado pela conta com a qual foi comprado. As doações são voluntárias e não dão nenhum direito adicional.
4. Congregação
O dono e os administradores de uma congregação decidem quem convidam, quais permissões concedem e qual conteúdo (inclusive sobre pessoas sem o app) inserem. Eles são responsáveis por ter uma base para isso e por cumprir a lei do seu país — as seções que não podem ser mantidas podem ser desativadas nas configurações. Eles também decidem o que pode ser aberto no navegador por meio de links e se é preciso fazer login. Pedidos de substituição, inscrições em turnos e respostas a links alteram a programação da congregação; a pessoa que os envia ou aceita é responsável pelo conteúdo deles.
5. Sua responsabilidade
Você é responsável pela exatidão dos dados que insere e por fazer backups. Não nos responsabilizamos pela perda de dados causada por falha do aparelho, desinstalação do App, perda da senha de criptografia ou falta de backup.
6. Uso aceitável
Não use o App de forma indevida, não tente obter acesso não autorizado a sistemas ou a dados de outras pessoas, não prejudique o funcionamento do serviço nem use o App para fins ilegais. Podemos suspender ou remover uma conta que viole estas regras.
7. Disponibilidade e alterações
Procuramos manter o App funcionando sem interrupções, mas não podemos garantir isso. Os recursos podem mudar. Vamos anunciar com antecedência as mudanças importantes nos recursos pagos.
8. Responsabilidade
O App é fornecido no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos nem pelas consequências de decisões tomadas com base nos dados do App. Nada nestes termos limita os direitos que você tem como consumidor.
9. Termos das plataformas
Se você baixar o App da App Store da Apple ou do Google Play, os termos dessas plataformas também se aplicam. Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple para aplicativos licenciados:
EULA da Apple10. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados — mudanças importantes serão anunciadas no App e nesta página. Dúvidas: fluttercodivine@gmail.com Codivine Sp. z o.o.